Artigo por João Gouveia Ferrão Neto, engenheiro mecânico, pós-graduado em Engenharia de Transportes pela USP e presidente do Rio Ônibus
O transporte público, direito constitucional do cidadão brasileiro, passa atualmente por mudanças históricas de paradigma de financiamento nas maiores cidades do país. Não é novidade que a pandemia descortinou uma enorme fragilidade nos modelos de concessões de atores com atuação na mobilidade urbana. A mudança no comportamento do passageiro pagante influencia a qualidade do transporte de todos, já que os usuários têm sido o principal (e quase sempre o único) financiador do sistema. O estabelecimento de subsídios públicos como fontes de custeio tem direcionado a um caminho de tarifas mais acessíveis, além do aumento dos debates e de iniciativas práticas sobre o sistema de tarifa zero, que tem aproximado o cotidiano do passageiro de uma estrutura de transporte mais humanizada.
A sobrevivência do setor de transporte por ônibus, que recentemente chegou ao colapso em diversos municípios, incluindo a cidade do Rio de Janeiro, depende de incremento público. Esta tem sido a bandeira defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem peregrinado por gabinetes de diferentes instâncias de poder em Brasília em busca de soluções efetivas para o reequilíbrio das empresas que fazem a gestão da mobilidade da população. Duas pautas principais defendidas pelo grupo, liderado pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, dizem respeito ao reembolso pelo embarque de gratuidades. A FNP solicita recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação para viabilizar o ir e vir dos estudantes de instituições públicas e ainda a aprovação de projeto de lei que prevê repasses de R$ 5 bilhões para a garantia do transporte de cidadãos idosos.
Tais percursos políticos, para se tornarem realidade, esbarram na necessidade de se estabelecerem instrumentos para o fiel cumprimento dos contratos que demandam uma trava no que tange a segurança jurídica. Seja para manutenção sadia de concessões em curso ou, principalmente e fundamental, para atrair interesse de novos investidores.
Recentemente, as empresas de ônibus que operam no município do Rio de Janeiro acumularam déficits de arrecadação bilionários – com 16 empresas fora de operação e 21 mil rodoviários demitidos – asfixiadas pela falta de diálogo e ainda pela falha de gestão contratual por parte do poder concedente. A drástica queda no volume de passageiros pagantes levou a realidade ao caos. Foi quando um ano atrás, em maio de 2022, um acordo entre consórcios, poder concedente e Ministério Público possibilitou consonância, proporcionando algo inédito até então no Rio: o subsídio pago por passageiro transportado. Na ocasião, o valor da tarifa foi calibrado para valores atualizados e a prefeitura passou a assumir parte do custo da passagem, afim de não onerar o cidadão.
Isso evitou a evasão ao sistema, permitindo às empresas a retomada de investimentos em recuperação e modernização da frota. Em um ano, foram retomadas a operação de 71 linhas, a expansão da frota operacional em mais 500 ônibus nas ruas e a recuperação do sistema de ar-condicionado em 75% da frota municipal.
A visão contemporânea e o bom diálogo entre as partes que compõem o sistema de transportes por ônibus no Rio de Janeiro, em busca da já citada estrutura humanizada, gera resultados positivos também em ações de menor monta, como a organização de um Maio Amarelo exemplar, que, este ano, agregou considerável legado ao trabalho direcionado à redução de acidentes de trânsito. Os dez anos da campanha, que cresce em número de participantes e em projetos, deixaram para os cariocas um modelo simples de sinalização, alertando para a existência de pontos cegos nos retrovisores dos ônibus, o que, de acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, gera impactos estatísticos de redução de colisões, principalmente com motocicletas, que representam 40% do volume de acidentes com ônibus de linhas cariocas.
Fonte:
https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2023/06/rotas-para-um-transporte-humanizado.ghtml