Magistrado do TRT-1 derruba regime de centralização judicial e obriga empresas a quitarem de uma só vez dívidas que ameaçam fechar clube e empresas de transporte público coletivo no Rio

Torcedores do Vasco da Gama e passageiros dos ônibus da cidade do Rio de Janeiro entraram numa realidade de angústia e tensão esta semana. Assim como anunciou a direção do clube, empresas de ônibus tiveram seus acordos de centralização judicial derrubados pelo juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de CAEX do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). O recurso válido até então é uma medida legal, que permite sobrevivência a empresas sem fôlego financeiro, através da qual é possível fracionar dívidas trabalhistas e manter o negócio em atividade, preservando empregos e o atendimento dos serviços à população. A decisão do magistrado afeta também a quitação de pagamento a funcionários do setor de universidades.

Ao todo, as empresas de ônibus têm R$500 milhões centralizados, dívida paga corretamente em cotas mensais determinadas pelo Judiciário. Em processo de crise financeira desde 2015, os consórcios operadores tiveram déficit de arrecadação de R$1,8 bilhão a partir do início da pandemia, em março de 2020. Sem qualquer tipo de ajuda por parte do poder público, 16 empresas já fecharam as portas e mais de 21 mil rodoviários foram demitidos.

– Respeitamos as decisões judiciais, mas é importante que a sociedade esteja informada de que tal postura deverá extinguir a circulação de ônibus nos bairros cariocas. Hoje a população já enfrenta grandes dificuldades em seus deslocamentos diários por conta da redução das frotas nas ruas, já que, com a queda de 50% no número de passageiros pagantes, faltam às empresas recursos para bancar toda a estrutura de transportes coletivo rodoviário, pois até o momento não houve socorro financeiro por parte da Prefeitura ao serviço que é essencial – resume o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente.

O cenário é o mesmo pelo qual passa o Vasco da Gama, cuja decisão obriga o clube a pagar em uma só vez R$93,5 milhões em dívidas.

– A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reis de Abreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimento de suas obrigações mais básicas, além de impor a liquidação de ativos operacionais do clube. Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social – diz nota emitida pelo clube.

Sobre a decisão que ameaça o funcionamento da frota de ônibus e toda a mobilidade urbana do município, o advogado Bernard Costa Fonseca ressalta que não haverá alternativas a não ser interromper as atividades das empresas assim que finalizado o período de levantamento de penhora determinado pelo juiz, momento que as empresas deverão ter seu bens e ativos confiscados.

– Transporte público é um direito garantido pela Constituição, da mesma forma que o recurso de centralização. Neste momento de calamidade absoluta para o setor de transportes em todo o mundo, por conta da pandemia e de seu reflexo direto na redução de usuários pagantes, já está praticamente impossível arcar com as demandas e custos inerentes à operação. A queda das centralizações torna inimaginável a garantia do serviço à população e ameaça milhões de pessoas que se deslocam diariamente no Rio – enfatiza Bernard.