João Gouveia Ferrão Neto
Mais de 85% dos brasileiros que utilizam o transporte por ônibus no país podem ser diretamente impactados pelo veto integral do projeto de lei que assegura a continuidade, da desoneração da folha de pagamento. Na prática, a medida deve gerar um aumento de 6,78% no custo dos serviços, o que pode custar até R$ 0,31 a mais no bolso dos passageiros e também dos empregadores, conforme alertou a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O efeito se estende, ainda, aos 16 outros setores, além do de transportes, que mais empregam no país.
Por se tratar de um serviço essencial, garantido na Constituição, é preciso nos questionarmos sobre a verdadeira implicação desse veto. Para além dos efeitos econômicos, qual é o impacto social de uma decisão como esta? Estamos falando do encarecimento direto de um serviço utilizado predominantemente por pessoas com menor poder aquisitivo. Somente no município do Rio, 2,1 milhões de usuários embarcam diariamente nos ônibus para irem aos seus trabalhos, escolas e demais afazeres. Portanto, se essa reoneração chegar no consumidor final – o que é o movimento natural de um setor que conta com a arrecadação tarifária para ser sustentável -, o bolso mais impactado será o do próprio passageiro.
A desoneração da folha, aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Logo, é imprescindível considerar também que um veto como este implica não só no papel vital do transporte público na mobilidade urbana, mas também na empregabilidade gerada pelo setor, já que a mão de obra – insubstituível e já escassa – representa, hoje, o maior custo operacional. Qual será, então, o futuro dos mais de 17 mil rodoviários empregados somente na capital fluminense?
É utópico se pensar em um “Brasil de União e Reconstrução”, como diz o slogan do Governo Federal, sem transporte acessível garantido à população. É primordial, neste cenário, que exista um equilíbrio entre a movimentação natural da economia e a intervenção do Estado. Por todos esses fatores, o setor de transporte por ônibus faz um apelo ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração mantida.
*Presidente do Rio Ônibus