O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) anunciou a abertura de novo Edital para acordos trabalhistas entre empresas de transporte e credores. Ao todo, mais de R$ 17,2 milhões estão disponíveis, sendo R$ 9,4 milhões referente ao Consórcio Santa Cruz, R$ 4,7 milhões ao Transcarioca e R$ 3,1 milhões ao Internorte. O montante pode beneficiar até 1,2 mil pessoas.

Somente os ex-funcionários das empresas paralisadas nos Consórcios Santa Cruz / Transcarioca e Internorte que possuam processos inscritos nos REEFs destes Consórcios estão habilitados a aderir a este Edital.

• Credores que optarem pelo acordo receberão o pagamento integralmente à vista, conforme as seguintes regras de adesão: 
  Concessão de desconto de 30% do valor atualizado do débito, para quitação da execução (deduzindo-se eventuais pagamentos já realizados)
  
  
• Comparecimento junto ao CEJUSC em audiência de conciliação para fixação do valor devido e homologação do acordo, conforme calendário a ser definido.

Interessados devem manifestar intenção de adesão até o dia 11 de novembro de 2024, exclusivamente através do formulário disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, através dos links: