Rio Ônibus e Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus se unem para lançamento do NINTER RODORIO
A crise financeira iniciada em 2016 impactou em grandes prejuízos às empresas de ônibus e também aos rodoviários, somando 19 mil demitidos no período. Atento a este cenário, o setor, que atualmente passa por importante momento de planejamento e de reestruturação em diferentes aspectos no Rio de Janeiro, lançou uma ferramenta digital, que permite garantia de prazos e direitos ao se encerrarem contratos de trabalho entre empregados e empregadores. O NINTER (Núcleo Intersindical do Transporte Urbano do Rio de Janeiro) é uma iniciativa do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio e do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (SINTRATURB-RJ), prevista na CLT (art. 615).
Com estatuto registrado em Cartório e depósito no Ministério do Trabalho e Previdência, o NINTER se baseia em três principais finalidades: correção, legalidade e segurança jurídica. Inicialmente, a proposta é disponibilizar ferramentas de prevenção de demandas judiciais, a partir de um sistema de acertos de pendências e/ou de resolução de conflitos trabalhistas.
– A intenção é modernizar mecanismos burocráticos, por meio da conciliação, da mediação e da negociação. A intenção é garantir a participação das instituições judiciárias na reestruturação de contratos – explica Paulo Valente, porta-voz do Rio Ônibus.
O NINTER se caracteriza como garantidor de um ambiente de diálogo entre os dois sindicatos e as instituições públicas (Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho e outras), no qual poderão identificar especificidades e implementar ações de acordo comum, sempre com foco no cumprimento da legislação trabalhista.
O Núcleo é resultado do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (PRUNART- Universidade Federal de Minas Gerais), que conta com apoio técnico e científico da parceria com a UFRJ. O desenvolvimento de suas atividades será acompanhado por grupo de pesquisa das referidas instituições, mediante a realização de pesquisas científicas, workshops, cursos e outros eventos formativos do seu staff.
Todo o conteúdo do NINTER foi desenvolvido sob a orientação do desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, com a finalidade de assegurar credibilidade e definitividade aos acertos praticados entre empregados e empregadores.
– A nova instituição se propõe a criar um espaço de negociação coletiva permanente entre os sindicatos fundadores, tornando-a um efetivo instrumento de regulamentação das relações do trabalho e de adequação da legislação à realidade do transporte urbano do Município do Rio de Janeiro (Conselho Tripartite). O NINTER vem mantendo entendimentos com o TRT1 com o objetivo de estabelecer, por meio da cooperação judiciária interinstitucional (Res. 350/20, CNJ), parâmetros técnicos e legais a serem observados nos procedimentos e na documentação dos acordos celebrados – explica o desembargador.